DETALHES DO PROCESSO

Emitente: Prefeitura Municipal de Virginópolis - Unidade Única
Nº Pregão Eletrônico: 115/2020
Data da Publicação / Início do Envio de Propostas: 30/11/2020 12:00
Fim envio Propostas / Início disputa: 10/12/2020 13:00
Limite para Impugnação: 07/12/2020 13:00
Método de Disputa: Modo Aberto-Fechado
Critério de Julgamento: Menor Preço
Pregoeiro: Lindaura Nunes Gondim
Extrato do Edital: FORNECIMENTO DE MOBILIARIO ESCOLAR PARA USO DE ALUNOS E PROFESSORES

DOCUMENTOS DA LICITAÇÃO

Atas do Edital:
Para acessar documentos dos fornecedores vencedores, acesse a área restrita.

Lote
Descrição Lote
Valor Ref.
Situação
1
CONJUNTO PARA ALUNO, TAMANHO 3. ALTURA DO ALUNO: DE 1,19m a 1,42m. "CONJUNTO AMARELO"1
88.899,00
Contrato
2
Conjunto para aluno tamanho 4 - altura do aluno compreendida entre 1,33m e 1,59m - Conjunto “Vermelho”
129.064,00
Contrato
3
Conjunto para aluno tamanho 6 - altura do aluno compreendida entre 1,59 e 1,88 Conjunto “Azul”
99.999,00
Contrato
4
CJP-01 – Conjunto para professor
26.866,50
Contrato
Menssagens
Esclarecimento - SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

Intenção de recurso contra habilitação da empresa ACHEI IND. DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, haja vista que o edital preve que todos os documentos deverão está anexados antes da abertura das propostas sendo assim a referida empresa anexou de forma intempestiva, descrevo o que o edital elenca: Com as mudanças aplicadas pelo Decreto 10.024 de 20 de setembro de 2019, disciplinadas pelo Decreto Municipal Nº 49 de 28 de Agosto de 2020, salientamos a necessidade de anexar à plataforma da Licitar Digital (www.licitardigital.com.br) a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO NO ATO DE CADASTRAMENTO DA PROPOSTA, ou seja, juntos, antes da data e horário da abertura da sessão pública. Visando e RATIFICANDO o princípio da legalidade estampado no artigo 3 da lei de licitações além de cumprir o princípio da vinculação ao instrumento convocatório o ato de anexar documentos depois da abertura da proposta fere tais princípios. Vinicius Rodrigues Pereira - 10/12/2020 15:34:51

O recurso não será acatado porque o certificado que comprove que produtos atendem aos requisitos de qualidade, utilidade, resistência e segurança previstos em normas técnicas elaboradas pela ABNT e INMETRO, solicitado pela pregoeira não foi exigido como documento de habilitação pois o mesmo não se enquadra nos artigos 27 a 33 da lei 8666/93. O certificado foi solicitado como documento complementar. Lindaura Nunes Gondim - 10/12/2020 16:44:02