DETALHES DO PROCESSO

Emitente: Prefeitura Municipal de Passabem - Unidade Única
Nº Pregão Eletrônico: 028/2020
Data da Publicação / Início do Envio de Propostas: 19/05/2020 09:00
Fim envio Propostas / Início disputa: 01/06/2020 08:59
Limite para Impugnação: 29/05/2020 08:59
Método de Disputa: Modo Aberto-Fechado
Critério de Julgamento: Menor Preço
Pregoeiro: EDILANE MORAIS DA SILVA
Extrato do Edital: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência técnica em equipamentos de informática; Implantação, manutenção, suporte, treinamento e hospedagem do website, portal de transparência, e-cidades, e-SUS, e- SIC, Sistema de Controle TFD e Nota Fiscal Eletrônica incluindo: consultoria, manutenção corretiva e evolutiva, desenvolvimento de novas funcionalidades e aperfeiçoamento das rotinas já desenvolvidas, com vistas ao atendimento das necessidades da Municipalidade, conforme mencionado no Anexo I, parte integrante do Edital

DOCUMENTOS DA LICITAÇÃO

Atas do Edital:
Para acessar documentos dos fornecedores vencedores, acesse a área restrita.

Lote
Descrição Lote
Valor Ref.
Situação
1
MANUTENÇÃO A EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
R$ (Sigiloso)
Recurso
2
MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM MICRO COMPUTADORES
R$ (Sigiloso)
Recurso
Menssagens
20/05 01:19:54

PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 028/2020

20/05 01:19:55

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

(Segue o extrato da publicação)

Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência técnica em equipamentos de informática; Implantação, manutenção, suporte, treinamento e hospedagem do website, portal de transparência, e-cidades, e-SUS, e- SIC, Sistema de Controle TFD e Nota Fiscal Eletrônica incluindo: consultoria, manutenção corretiva e evolutiva, desenvolvimento de novas funcionalidades e aperfeiçoamento das rotinas já desenvolvidas, com vistas ao atendimento das necessidades da Municipalidade, conforme mencionado no Anexo I, parte integrante do Edital

01/06 10:56:15

RECURSO
Fornecedor:
O sistema não habilitou para lances o lote 02, após sair e entrar novamente no sistema, apareceu a opção de lance mas a rodada ja tinha finalizado 01/06/2020 10:43:25

Resposta:Senhor fornecedor (Web Mídias) deferida a intenção de recurso. Você tem um prazo de 3 dias uteis para apresentar a suas razoes recursais diretamente na plataforma da Licitar Digital. Inicio do prazo dia 02/06/2020 encerramento 04/06/2020. 01/06/2020 10:56:13

01/06 10:56:48

RECURSO
Fornecedor:
Fornecedor não tem atividade econômica para executar os serviços do lote 02 01/06/2020 10:36:31

Resposta:Senhor fornecedor (Web Mídias) deferida a intenção de recurso. Você tem um prazo de 3 dias uteis para apresentar a suas razoes recursais diretamente na plataforma da Licitar Digital. Inicio do prazo dia 02/06/2020 encerramento 04/06/2020. 01/06/2020 10:56:46

01/06 10:57:17

RECURSO
Fornecedor:
Licitante nao anexou manual do sistema gestão de conteúdo e nem manual do sistema tfd, conforme solicita o edital, vejamos abaixo: 1.2.7 - MANUAL TÉCNICO E OPERACIONAL DO SISTEMA DE GESTOR DE CONTEÚDO Visando o bom andamento da contratação, devera as empresas no ato do certame, apresentar junto aos documentos de habilitação, OBRIGATORIAMENTE, o Manual Técnico e Operacional da Solução de Software ofertado, visando a facilitação do manuseio pelos operadores e equipe de implantação e posterior consulta da solução, e visando também, verificar objetivamente a solução, com o contido no termo de referência. A verificação objetiva por meio do manual, poderá ser realizada por qualquer membro da comissão de licitação, equipe de informática ou mesmo, Comissão Avaliadora da Prefeitura Municipal. Neste contexto, o Manual Técnico e Operacional da Solução de Software é indispensável. Deverá estar pronto e plenamente ajustado ao conjunto de recursos da Solução ofertada e nesta linha, constitui-se num instrumento essencial para avaliação da qualidade da Solução ofertada e posterior suporte à sua operacionalização. O Manual poderá ser apresentado em meio impresso ou digital nas mídias tipo CD ou DVD, com o conteúdo gerado nos formatos: PDF, HTML ou DOC. Caso a Licitante não apresente o manual técnico e operacional ou se apresentá-la de forma incompleta, ou ainda, em desconformidade com o especificado neste Anexo, a mesma será desclassificada do certame. 1.3.8 - MANUAL TÉCNICO E OPERACIONAL DO SOFTWARE DE CONTROLE TFD Visando o bom andamento da contratação, devera as empresas no ato do certame, apresentar junto aos documentos de habilitação, OBRIGATORIAMENTE, o Manual Técnico e Operacional da Solução de Software ofertado, visando a facilitação do manuseio pelos operadores e equipe de implantação e posterior consulta da solução, e visando também, verificar objetivamente a solução, com o contido no termo de referência. A verificação objetiva por meio do manual, poderá ser realizada por qualquer membro da comissão de licitação, equipe de informática ou mesmo, Comissão Avaliadora da Prefeitura Municipal. Neste contexto, o Manual Técnico e Operacional da Solução de Software é indispensável. Deverá estar pronto e plenamente ajustado ao conjunto de recursos da Solução ofertada e nesta linha, constitui-se num instrumento essencial para avaliação da qualidade da Solução ofertada e posterior suporte à sua operacionalização. O Manual poderá ser apresentado em meio impresso ou digital nas mídias tipo CD ou DVD, com o conteúdo gerado nos formatos: PDF, HTML ou DOC. Caso a Licitante não apresente o manual técnico e operacional ou se apresentá-la de forma incompleta, ou ainda, em desconformidade com o especificado neste Anexo, a mesma será desclassificada do certame. 01/06/2020 10:35:21

Resposta:Senhor fornecedor (Web Mídias) deferida a intenção de recurso. Você tem um prazo de 3 dias uteis para apresentar a suas razoes recursais diretamente na plataforma da Licitar Digital. Inicio do prazo dia 02/06/2020 encerramento 04/06/2020. 01/06/2020 10:57:15

01/06 11:04:41

RECURSO
Fornecedor:
A licitante não possui qualificação técnica suficiente para implantação de sistemas de alta complexidade como e-sus, e-cidade e nota fiscal eletrônica, apenas para criação de sites e manutenção em computadores 01/06/2020 10:49:10

Resposta:Senhor fornecedor (Web Mídias) deferida a intenção de recurso. Você tem um prazo de 3 dias uteis para apresentar a suas razoes recursais diretamente na plataforma da Licitar Digital. Inicio do prazo dia 02/06/2020 encerramento 04/06/2020. 01/06/2020 11:04:39

01/06 14:38:25

RECURSO
Fornecedor:
Empresa CITY CONNECT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA EPP infligiu regras deste certame ao apresentar Declaração inverídica QUANDO Declarou Ciência e Concordância com as condições contidas no edital. Assim, como as necessidades de demanda de servições por parte do contratante. 01/06/2020 11:25:40

Resposta:A Empresa (RICARDO JOSE DE OLIVEIRA) apresentou intenção de recurso após o prazo concedido na sala de disputa. Contudo, por tratar-se de matéria de interesse público, entendo como prudente, abrir vista da intenção à empresa recorrida, bem como, conceder o prazo de 03 dias para que o Recorrente apresente suas razões e comprove os fatos alegados. 01/06/2020 14:38:23

23/06 10:32:55

Processo cancelado conforme decisão aos recursos apresentados, seguindo orientação do setor jurídico desta municipalidade.

23/06 10:33:28

Processo cancelado conforme decisão aos recursos apresentados, seguindo orientação do setor jurídico desta municipalidade.

Recurso - CITY CONNECT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA EPP

Mui Digna Pregoeira em anexo nossa peça de Contra Razão. DEBORA GONÇALVES DE SOUZA - 09/06/2020 19:34:33

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/PMP/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/PMP/2020 DECISÃO Relatório: 1. Da Admissibilidade do Recurso. A doutrina aponta como pressuposto dessa espécie de recurso administrativo, cuja existência concreta deve ser preliminarmente aferida: a manifestação tempestividade, a inclusão de fundamentação e do pedido de reforma da decisão recorrida. No presente caso, presentes estão os requisitos de admissibilidade do recurso, conforme previsto nos arts. 43 e 109. Na ata da sessão realizada em 01/06/2020 consta a apresentação do interesse em recorrer da empresa WEB MIDIAS E SISTEMAS LTDA-ME, tendo sido apresentadas as razões do recurso em 04/06/2020, através do protocolo no site da Licitar Digital, ver-se, portanto, observado o prazo legal para protocolo da mesma. Preenchidos também os demais requisitos doutrinários, pois a petição é fundamentada e contém o necessário pedido para a revisão da decisão de habilitação. A empresa CITY CONNECT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-EPP, apresentou suas contrarrazões (doc. Anexo aos autos). Em síntese este é o relatório. Decido. 2 – Do Mérito do Recurso A Recorrente pretende através de seu recurso, reverter a declaração de habilitação no Processo Licitatório nº 028/2020, e, consequentemente inabilitar a primeira colocada Entretanto, não lhe assiste razão. 3. DO MÉRITO – DA MOTIVAÇÃO ALIUNDE A Recorrente alegou que o sistema de pregão eletrônico, apresentou problema no momento dos lances do lote 2, bem como houve irregular habilitação da empresa vencedora. Preliminarmente, o recurso é próprio e tempestivo, pois foi adequadamente protocolado dentro do prazo. Quanto a alegação de erro no sistema, a mesma não deve prosperar, pois o que ocorreu foi que os lotes foram abertos simultaneamente, podendo ter ocasionado confusão ao licitante na operação do sistema, mas, a regra é clara na possibilidade de abertura simultânea de lotes, caberia ao Fornecedor se preparar melhor para a evolução do sistema de pregão. Assim, visto que não houve nenhum bug ou erro no sistema, bem como, ficou comprovado que o erro foi do licitante, que não se atentou aos lotes com lance em aberto, razão não assiste ao seu recurso neste ponto. Com relação a alegada ausência de qualificação da empresa vencedora, tal irresignação também não merece prosperar, como se sabe a lei 8.666/93 no art. 30, limita a atestados com características compatíveis e ainda limita que deva ser serviços semelhantes. Portanto não há obrigação do licitante em apresentar atestados de serviços iguais. Diante disso, o atestado apresentado é considerado suficiente para observarmos que a empresa tem experiência suficiente no ramo e já executou serviços semelhante ao objeto deste processo. Por fim, com relação a alegação de que a empresa não trouxe manual técnico. Necessário se faz um aprofundamento melhor sobre o tópico. Verifica-se que no edital no item 8 elenca os documentos exigidos para habilitação e no anexo I traz as especificações do edital. Ocorre que, houve um erro grave no presente edital. No termo de referência há exigência de apresentação de documentação na habilitação. Vejamos: “1.27.- Manual técnico e operacional do sistema de gestor de conteúdo.” Como se vê no anexo do edital há documentos que devem ser apresentados na habilitação, o que contraria as Leis básicas da licitação. 4. DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o parecer jurídico, bem como a técnica da motivação aliunde, a PREGOERIA decide por anular o processo licitatório acima descrito, tendo em vista que esse apresenta vícios insanáveis para correção nesta fase avançada do certame sem prejuízo de terceiros que poderiam ter participado do certame caso a cláusula não estivesse presente. A decisão impressa e assinada e o parecer jurídico seguirão por e-mail aos fornecedores interessados e encontram-se nos autos físicos para consulta. Dê ciência do ato ao Sr. Prefeito Municipal e à Procuradoria do Município. Passabém-MG, 22 de junho de 2020. Edilane Morais da Silva Pregoeira Municipal RECURSO CITY CONNECT.pdf EDILANE MORAIS DA SILVA - 23/06/2020 10:26:55

Recurso - Web Mídias e Sistemas LTDA - ME

Recurso formalizado correto, favor desconsiderar o arquivo enviado anteriormente e considerar este. Matheus Peixoto de Oliveira - 04/06/2020 11:15:58

Vide resposta a contrarrazão a empresa CITY CONNECT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-EPP. Recurso(1).pdf EDILANE MORAIS DA SILVA - 23/06/2020 10:30:13

Recurso - Web Mídias e Sistemas LTDA - ME

Recurso Formalizado Matheus Peixoto de Oliveira - 04/06/2020 10:46:26

Vide resposta a contrarrazão a empresa CITY CONNECT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA-EPP. Recurso.pdf EDILANE MORAIS DA SILVA - 23/06/2020 10:30:36

Recurso - RICARDO JOSE DE OLIVEIRA08006100675

Empresa CITY CONNECT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA EPP infligiu regras deste certame ao apresentar Declaração inverídica QUANDO Declarou Ciência e Concordância com as condições contidas no edital. Assim, como as necessidades de demanda de servições por parte do contratante. RICARDO JOSE DE OLIVEIRA - 01/06/2020 11:25:40

A Empresa (RICARDO JOSE DE OLIVEIRA) apresentou intenção de recurso após o prazo concedido na sala de disputa. Contudo, por tratar-se de matéria de interesse público, entendo como prudente, abrir vista da intenção à empresa recorrida, bem como, conceder o prazo de 03 dias para que o Recorrente apresente suas razões e comprove os fatos alegados. EDILANE MORAIS DA SILVA - 01/06/2020 14:38:23

Recurso - Web Mídias e Sistemas LTDA - ME

A licitante não possui qualificação técnica suficiente para implantação de sistemas de alta complexidade como e-sus, e-cidade e nota fiscal eletrônica, apenas para criação de sites e manutenção em computadores Matheus Peixoto de Oliveira - 01/06/2020 10:49:10

Senhor fornecedor (Web Mídias) deferida a intenção de recurso. Você tem um prazo de 3 dias uteis para apresentar a suas razoes recursais diretamente na plataforma da Licitar Digital. Inicio do prazo dia 02/06/2020 encerramento 04/06/2020. EDILANE MORAIS DA SILVA - 01/06/2020 11:04:39

Recurso - Web Mídias e Sistemas LTDA - ME

O sistema não habilitou para lances o lote 02, após sair e entrar novamente no sistema, apareceu a opção de lance mas a rodada ja tinha finalizado Matheus Peixoto de Oliveira - 01/06/2020 10:43:25

Senhor fornecedor (Web Mídias) deferida a intenção de recurso. Você tem um prazo de 3 dias uteis para apresentar a suas razoes recursais diretamente na plataforma da Licitar Digital. Inicio do prazo dia 02/06/2020 encerramento 04/06/2020. EDILANE MORAIS DA SILVA - 01/06/2020 10:56:13

Recurso - Web Mídias e Sistemas LTDA - ME

Fornecedor não tem atividade econômica para executar os serviços do lote 02 Matheus Peixoto de Oliveira - 01/06/2020 10:36:31

Senhor fornecedor (Web Mídias) deferida a intenção de recurso. Você tem um prazo de 3 dias uteis para apresentar a suas razoes recursais diretamente na plataforma da Licitar Digital. Inicio do prazo dia 02/06/2020 encerramento 04/06/2020. EDILANE MORAIS DA SILVA - 01/06/2020 10:56:46

Recurso - Web Mídias e Sistemas LTDA - ME

Licitante nao anexou manual do sistema gestão de conteúdo e nem manual do sistema tfd, conforme solicita o edital, vejamos abaixo: 1.2.7 - MANUAL TÉCNICO E OPERACIONAL DO SISTEMA DE GESTOR DE CONTEÚDO Visando o bom andamento da contratação, devera as empresas no ato do certame, apresentar junto aos documentos de habilitação, OBRIGATORIAMENTE, o Manual Técnico e Operacional da Solução de Software ofertado, visando a facilitação do manuseio pelos operadores e equipe de implantação e posterior consulta da solução, e visando também, verificar objetivamente a solução, com o contido no termo de referência. A verificação objetiva por meio do manual, poderá ser realizada por qualquer membro da comissão de licitação, equipe de informática ou mesmo, Comissão Avaliadora da Prefeitura Municipal. Neste contexto, o Manual Técnico e Operacional da Solução de Software é indispensável. Deverá estar pronto e plenamente ajustado ao conjunto de recursos da Solução ofertada e nesta linha, constitui-se num instrumento essencial para avaliação da qualidade da Solução ofertada e posterior suporte à sua operacionalização. O Manual poderá ser apresentado em meio impresso ou digital nas mídias tipo CD ou DVD, com o conteúdo gerado nos formatos: PDF, HTML ou DOC. Caso a Licitante não apresente o manual técnico e operacional ou se apresentá-la de forma incompleta, ou ainda, em desconformidade com o especificado neste Anexo, a mesma será desclassificada do certame. 1.3.8 - MANUAL TÉCNICO E OPERACIONAL DO SOFTWARE DE CONTROLE TFD Visando o bom andamento da contratação, devera as empresas no ato do certame, apresentar junto aos documentos de habilitação, OBRIGATORIAMENTE, o Manual Técnico e Operacional da Solução de Software ofertado, visando a facilitação do manuseio pelos operadores e equipe de implantação e posterior consulta da solução, e visando também, verificar objetivamente a solução, com o contido no termo de referência. A verificação objetiva por meio do manual, poderá ser realizada por qualquer membro da comissão de licitação, equipe de informática ou mesmo, Comissão Avaliadora da Prefeitura Municipal. Neste contexto, o Manual Técnico e Operacional da Solução de Software é indispensável. Deverá estar pronto e plenamente ajustado ao conjunto de recursos da Solução ofertada e nesta linha, constitui-se num instrumento essencial para avaliação da qualidade da Solução ofertada e posterior suporte à sua operacionalização. O Manual poderá ser apresentado em meio impresso ou digital nas mídias tipo CD ou DVD, com o conteúdo gerado nos formatos: PDF, HTML ou DOC. Caso a Licitante não apresente o manual técnico e operacional ou se apresentá-la de forma incompleta, ou ainda, em desconformidade com o especificado neste Anexo, a mesma será desclassificada do certame. Matheus Peixoto de Oliveira - 01/06/2020 10:35:21

Senhor fornecedor (Web Mídias) deferida a intenção de recurso. Você tem um prazo de 3 dias uteis para apresentar a suas razoes recursais diretamente na plataforma da Licitar Digital. Inicio do prazo dia 02/06/2020 encerramento 04/06/2020. EDILANE MORAIS DA SILVA - 01/06/2020 10:57:15