Solicitamos esclarecimentos referente ao equilíbrio econômico financeiro previsto no Artigo 65, Inciso II, Letra “d” e parágrafo 6º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, visto que a partir de 20 de julho de 2018 a nova política de preços da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás passa a ter reajuste trimestral. Como a Prefeitura procede em relação aos pedidos de equilíbrio econômico financeiro que vierem a ocorrer na vigência do contrato? TATIANE MOTTA - 15/12/2020 09:52:23
Aplicamos o que está em lei equilíbrio econômico financeiro previsto no Artigo 65, Inciso II, Letra “d” e parágrafo 6º da Lei 8.666/93, a empresa solicita o reequilíbrio bem fundamentado, analisamos juntamente com Dep. Jurídico e caso seja devido é deferido. Adriane Ribeiro Leite - 15/12/2020 10:11:51