DETALHES DO PROCESSO

Emitente: Prefeitura Municipal de Paraopeba - Unidade Unica
Nº Pregão Eletrônico: 187
Data da Publicação / Início do Envio de Propostas: 11/12/2020 10:00
Fim envio Propostas / Início disputa: 17/12/2020 09:00
Limite para Impugnação: 14/12/2020 09:00
Método de Disputa: Modo Aberto-Fechado
Critério de Julgamento: Menor Preço
Pregoeiro: Adriane Ribeiro Leite
Extrato do Edital: “Objeto Contratação de Empresa para Fornecimento Fracionado de Emulsão Asfáltica RL 1C”

DOCUMENTOS DA LICITAÇÃO

Atas do Edital:
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Lote
Descrição Lote
Valor Ref.
Situação
1
“Fornecimento Fracionado de Emulsão Asfáltica RL 1C”
342.000,00
Contrato
Menssagens
Esclarecimento - CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA

Solicitamos esclarecimentos referente ao equilíbrio econômico financeiro previsto no Artigo 65, Inciso II, Letra “d” e parágrafo 6º da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, visto que a partir de 20 de julho de 2018 a nova política de preços da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás passa a ter reajuste trimestral. Como a Prefeitura procede em relação aos pedidos de equilíbrio econômico financeiro que vierem a ocorrer na vigência do contrato? TATIANE MOTTA - 15/12/2020 09:52:23

Aplicamos o que está em lei equilíbrio econômico financeiro previsto no Artigo 65, Inciso II, Letra “d” e parágrafo 6º da Lei 8.666/93, a empresa solicita o reequilíbrio bem fundamentado, analisamos juntamente com Dep. Jurídico e caso seja devido é deferido. Adriane Ribeiro Leite - 15/12/2020 10:11:51